No programa do Governo hoje divulgado, o Executivo de Pedro Passos Coelho compromete-se a “despartidarizar o aparelho do Estado e a promover o mérito no acesso aos cargos”. Neste âmbito, o Governo diz que vai preparar uma nova legislação que estabeleça um sistema independente de recrutamento e selecção.
Além disso, o Governo quer “despolitizar os processos de recrutamento dos cargos dirigentes mais importantes, atendendo às melhores práticas internacionais na matéria”.
Outra medida do programa passa por “reduzir substancialmente” o “Estado paralelo”, ou seja, a reavaliação dos institutos, fundações, entidades públicas empresariais, empresas públicas ou mistas ao nível da Administração Regional e Local.
De acordo com o Executivo, “nos primeiros 90 dias de governo, com base num levantamento da dimensão deste ‘Estado Paralelo’ serão definidas as opções de extinção, de privatização ou de reintegração na Administração Pública tradicional das entidades que o constituem”. Uma das medidas neste âmbito é a extinção dos cargos de governadores civis.