BLOGUE «PARADA DE AGUIAR»

Leia as medidas que constam da versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2012, que vai ser votada a 29 de Novembro na Assembleia da República.

Gestores serão penalizados se não pagarem aos fornecedores

Os administradores das empresas públicas que não paguem aos fornecedores em tempo útil «incorrem em responsabilidade financeira e disciplinar».

Câmaras ganham responsabilidade de cobrar impostos municipais

O Governo prevê passar em 2012 para as câmaras a responsabilidade de cobrança dos impostos municipais, como o IMI e a derrama.

No que respeita ao endividamento, as autarquias não podem ter mais créditos que os que tinham a 30 de Setembro de 2011 e devem «até ao final do primeiro semestre do ano de 2012 reduzir no mínimo 15 por cento o número dos cargos dirigentes».

Deslocações em classe executiva só em viagens de avião superiores a quatro horas

Os membros do Governo só vão poder deslocar-se em classe executiva nas viagens de avião superiores a quatro horas.

As deslocações em classe executiva por via aérea continuam restritas aos «membros do Governo, chefes e adjuntos dos respectivos gabinetes», aos «chefes de missão diplomática nas viagens que tenham por ponto de partida ou de chegada o local do respectivo posto», aos «directores-gerais ou equiparados e trabalhadores que acompanhem os membros dos órgãos de soberania».

Privatizações da TAP e da ANA avançam, construção do novo aeroporto reavaliada

O Governo vai definir e concretizar os modelos de privatização da TAP e da ANA – Aeroportos de Portugal, ao mesmo tempo que vai reavaliar a construção de um novo aeroporto na região de Lisboa.

A TAP e a ANA integram o conjunto de empresas que o Governo vai privatizar no âmbito do Memorando de Entendimento assinado com a 'troika' internacional (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

Na semana passada, o ministro da Economia e do Emprego afirmou, no Parlamento, que não existia financiamento para construir o novo aeroporto de Lisboa, previsto para a zona do Campo de Tiro de Alcochete.

Governo reestrutura grupo RTP e confirma alienação de um canal de televisão

Governo mantém venda das participações do Estado na EDP, REN e GALP até final do ano

A 29 de Setembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros dos decretos-lei que aprovam a oitava fase do processo de reprivatização do capital social da EDP e a segunda fase do processo de reprivatização do capital social da REN.

Na altura, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros disse que «a alienação de participações no âmbito dos processos de reprivatização será, essencialmente, efectuada com recurso à venda directa, sem, no entanto, se deixar de parte a possibilidade de se recorrer a outros mecanismos, como a Oferta Pública de Venda».

Na Galp, o Estado detém sete por cento através da Parpública e um por cento através da Caixa Geral de Depósitos.

Na REN, o Estado detém 51 por cento do capital, enquanto na EDP vai alienar 20,9 por cento de uma participação total de 25 por cento.

Governo vai criar 'Passaporte para a Exportação'

De acordo com a versão preliminar da proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) 2012-2015, o 'Passaporte para a Exportação' pretende «facilitar o acesso das empresas a empresas especialistas em comércio internacional nos sectores e mercados prioritários».

Ainda no âmbito da inovação, empreendedorismo e internacionalização, o Governo vai criar programas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) «para melhorar a sua gestão estratégica e operacional» e reforçar o sistema de apoio fiscal a PME exportadoras, através da aplicação de uma taxa reduzida de IRC nas receitas internacionais por «um período de tempo limitado», que não é especificado.

(em actualização)

Lusa/SOL

Dois membros do Governo vão receber um subsídio de alojamento de 1150 euros mensais, isto apesar de serem proprietários de uma casa na região da grande Lisboa.

e acordo com um despacho publicado em Diário da República, dois ministros e sete secretários de Estado terão direito a este apoio do Estado, por terem residência permanente a mais de 100 quilómetros da capital. Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, e José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, são dois dos nomes abrangidos. Mas têm uma particularidade. De acordo com a declaração de rendimentos entregue no Tribunal Constitucional, ambos têm casa própria em Lisboa.

Estes casos não merecem ressalva na lei – um decreto de 1980, assinado pelo então primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, e pelo ministro das Finanças, Cavaco Silva.

O documento estabelece que aos membros do Governo que «não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 quilómetros poderá ser concedida habitação por conta do Estado ou atribuído um subsídio de alojamento». E justifica este apoio em função dos encargos com a fixação em Lisboa. Encargos esses que, diz a lei, são agravados pela «rarefacção de habitações passíveis de arrendamento» na cidade.

Apesar de ter mais de 30 anos, a lei nunca foi alterada e tem sido usada pelos sucessivos governos para atribuição de subsídios de alojamento aos governantes com residência permanente fora do perímetro da capital.

No anterior Executivo, este apoio foi atribuído a 13 titulares de pastas governamentais, sendo que entre estes também havia três secretários de Estado com casa própria em Lisboa.

Uma situação que já foi apreciada pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República que – citando a lei que refere apenas a residência de origem – conclui que a propriedade de uma casa em Lisboa não impede a atribuição do subsídio.

Contactado pelo SOL, o gabinete de Miguel Macedo remeteu precisamente para este parecer da Procuradoria, sublinhando que o subsídio é atribuído em função da residência permanente – que no caso do ministro da Administração Interna é no Porto.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, diz que o subsídio está «contemplado e justificado»: «Não é só de alojamento. O que está em causa é uma compensação pelas despesas que têm a ver com a deslocação para Lisboa».

O subsídio de alojamento foi também atribuído ao ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, a Juvenal Peneda (adjunto do ministro da AdministraçãoInterna), aos secretários de Estado Paulo Simões Júlio, Cecília Meireles, Daniel Campelo e Marco António Costa e à subsecretária de Estado adjunta Vânia Barros.

Um maratonista britânico conquista medalha de bronze na maratona de Kielder. O título seria correcto, não fosse o facto de Rob Sloan ter apanhado um autocarro quando faltavam cerca de 10 quilómetros para a cortar a meta.

A maratona de Kielder é considerada por muitos como a prova britânica com a paisagem mais bonita. E, a partir desta quarta-feira, como a prova que já assistiu a um participante ser ajudado por um autocarro.

Rob Sloan, de 31 anos, venceu a medalha de bronze após ter estado quase toda a corrida longe da frente do pelotão. Mas, surpreendentemente, Sloan acabaria por cortar a meta em terceiro lugar e ser o único participante a melhorar o seu tempo na segunda metade da maratona.

Tudo porque, como se veio a descobrir depois, Sloan apanhou um autocarro quando faltam cerca de 10 quilómetros para o fim da prova devido ao cansaço. Já perto da meta, o corredor saiu do autocarro, escondeu-se atrás de umas árvores, e esperou que os dois primeiros classificados cortassem a meta antes de voltar a dar uso às suas pernas.

De acordo com o Daily Telegraph, as suspeitas cresceram após as queixas de vários participantes, ao afirmarem que não se lembrava de Rob Sloan os ter ultrapassado durante a maratona. Às queixas dos participantes juntaram-se os testemunhos de vários elementos do público que assistiam à maratona.

A organização da prova deu início a uma investigação, e só aí é que Sloan confessou a batota.

Antes, porém, quando questionado acerca da sua 'proeza' logo após o fim da corrida, Sloan respondeu indignado: «Estou chateado e furioso por alguém estar a lançar estas calúnias. Só pode ser para rir».

Quem não terá achado piada ao sucedido foi Steven Cairns, atleta que terminou em quarto e foi relegado do pódio pelo 'passeio' de autocarro de Sloan decidiu fazer a meio da maratona.