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PARADA DO CORGO

viveiro em 1987


Quem é COMPARTE num Baldio?

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 22.01.14

 A definição escrita mais completa de COMPARTE que me foi dado encontrar até hoje parece ( até prova em contrário) ser a seguinte:

 

 

A lei define os compartes como «os moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, têm direito ao uso e fruição do baldio» (artigo 1º, nº 3 da lei 68/93 de 4 de Setembro). Só é comparte quem morar e enquanto morar nas povoações cujos moradores têm, desde tempos antigos, direito ao uso e fruição do baldio correspondente de acordo com o costume. Se um comparte deixar de aí morar, perde a qualidade de comparte.

 

O conceito de morador, para o efeito, tem que ser entendido à luz dos costumes locais. Se um morador numa aldeia com baldio e aí proprietário e agricultor for residir para uma outra aldeia cujos habitantes não tenham direito ao mesmo baldio, mas mantiver pessoalmente na aldeia, onde antes morava, a exploração agrícola das suas terras aí situadas, ou por rendeiros, parceiros, ou trabalhadores assalariados, é, em regra, e salvo enventuais costumes muito particulares que o proibam, admitido a continuar a usar o baldio da aldeia onde deixou de residir, desde que o faça em apoio à exploração agrícola que mantiver nessa aldeia."

 

Segundo o autor desta definição:

 

 

 COMPARTE;

 

É todo o indivíduo que mora ou reside numa localidade (uma aldeia, uma freguesia, ou mais que uma aldeia ou freguesia se estiverem associadas para o efeito) onde exista determinado baldio e que pelos usos e costumes usufrui do que o baldio lhe pode fornecer de útil ( lenha, estrume, pasto para os seus animais, água, etc.)

 

Muita atenção:

 

A definição legal parece, à partida, ser de leitura difícil e compreensão ainda menos fácil. É que à primeira vista ela parece autorizar o estatuto de COMPARTE apenas ao morador, ou residente, que simultaneamente é proprietário, arrendatário, ou possuidor de terrenos agrícolas. Isto é, não considera COMPARTE o residente, que , por qualquer motivo, não possui, não arrenda nem é proprietário de qualquer terreno agrícola.

 

Ora, a meu ver, também os residentes que não sejam donos ou possuidores de terras, devem ser COMPARTES. É que podem não precisar de estrume para adubar os terrenos, mas precisam, seguramente,  de lenha para acender a fogueira no Inverno.

 

Assim, será COMPARTE  quem é morador e simultaneamente possui terras para cultivar, mas também o será, ou deverá ser, quem as não possui e é morador.

 

Mas o autor foi mais longe. Percebeu que a Lei era demasiado restrita quanto à noção de "morador" e interpretou-a de forma a abranger os "não moradores" no conceito de COMPARTES. Assim, COMPARTES são ainda os "não residentes" que têm terrenos agrícolas na localidade onde existe o baldio. Por exemplo, o caso de alguém que casa fora da aldeia, mas não se desfaz das terras que continua a  possuir na sua terra natal.

 

Segundo o autor da definição mais completa que vi sobre COMPARTES ficaríamos por aqui. Todavia, penso que ficaria por resolver uma outra questão que me parece importante:

 

Então e os não moradores, que não tendo terras na localidade baldia, são, no entanto, proprietários ou possuidores de uma casa nessa localidade? Serão esses não moradores judeus? Mouros? Ciganos?  Imaginemos que vêm passar uns dias, no frio Inverno, à sua casa da aldeia, onde têm uma magnífica lareira. Estamos no pico do Inverno. De manhã ao acordar a geada congelou tudo à superfície da terra. Levantam-se, tiritam de frio. Olham para a lareira vazia, fria, e nem uma "fronça de gesta". Como não são considerados COMPARTES, olham uns para os outros algo infelizes, e o que é que decidem? Ou pelo favor ou pela despesa. Isto é , ou pedem ou compram a lenha. Isto é, se não quiserem rapar frio de morte.

 

Para mim seria absurdo que o órgão gestor do Baldio, o Conselho Diretivo, proibisse essas pessoas de usufruir do dito, vendendo-lhes a lenha do baldio que gerem, ou mandando-os comprá-la a lampaças.

 

Concluindo, em minha opinião, também os não residentes proprietários ou possuidores de pelo menos uma casa, e que não sejam donos ou possuidores de qualquer terra , deverão ter o estatuto de COMPARTES, e em consequência, usufruir dos mesmos direitos dos seus vizinhos.

 

Francisco da Cunha Ribeiro

 

 

P.S.:

 

Gostaria que os paradenses - nomeadamente alguém ligado ao conselho diretivo, e não só -  comentassem o assunto. Como devem saber há uma questão por resolver em Parada de Aguiar no que diz respeito aos COMPARTES. Trata-se do seu RECENSEAMENTO. E só depois de bem definido e assente este conceito, que é controverso, se poderá resolver a dita questão.

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às 21:44

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por cunha ribeiro, Quarta-feira, 22.01.14

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Menino de 18 meses estava desaparecido desde domingo. Menor foi levado para o hospital, mas está «bem de saúde», apenas «molhado»

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