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ela, 2. antonio candido . 8341659518_ecc98db9f2_m . Cândida dos Reis Dias Pinto . minha foto. agostinho ribeiro . agostinho . francisco gomes .

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viveiro em 1987


Vejam como ganham bem

por cunha ribeiro, Terça-feira, 22.11.11

 

Método de cálculo do vencimento por cargo político

 

Os vencimentos dos cargos considerados políticos são calculados tendo por base o vencimento do Presidente da República e, em alguns casos, o vencimento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Definindo as seguintes abreviaturas:

  • PR = Vencimento do Presidente da República

  • JST = Vencimento de um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça

  • APST = Abono mensal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

  • EPM = Empresa Pública participada pelo município

  • ALR = Assembleia Legislativa Regional

Podemos resumir o método de cálculo dos vencimentos dos vários cargos políticos na seguinte tabela:

Cargo

Vencimento (14x)

Abono mensal (12x)

Outras Regalias

Presidente da República

PR

PR x 0,40

Viatura e Residência

Ex-Presidente da República

PR x 0,80

-

Viatura e escritório com pessoal

Presidente da Assembleia da República 

PR x 0,80

PR x 0,80 x 0,40

Viatura e Residência

Vice-Presidente da Assembleia da República

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,25

-

Primeiro‐Ministro 

PR x 0,75

PR x 0,75 x 0,40

Viatura e Residência

Vice‐Primeiro‐Ministro

PR x 0,70

PR x 0,70 x 0,40

Viatura

Ministro

PR x 0,65

PR x 0,65 x 0,40

Viatura

Representante da República nas Regiões Autónomas

PR x 0,65

PR x 0,65 x 0,40

Viatura e Residência

Secretário de Estado 

PR x 0,60

PR x 0,60 x 0,35

Viatura

Subsecretário de Estado

PR x 0,55

PR x 0,55 x 0,25

Viatura

Presidente do Tribunal Constitucional

JST

APST

Viatura

Juiz do Tribunal Constitucional

JST

-

-

Provedor de Justiça

PR x 0,65

PR x 0,65 x 0,40

Viatura

Deputado

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,10

-

Membro do Conselho de Administração da Assembleia

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,25

-

Presidente de grupo parlamentar

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,20

-

Vice-presidente de grupo parlamentar com mínimo de 20 deputados

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,15

-

Vice-presidente de grupo parlamentar com mais de 20 deputados e fracção superior a 10

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,15

-

Secretários da Mesa

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,20

-

Vice-secretário da Mesa

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,15

-

Presidente de comissão parlamentar

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,15

-

Região Autónoma dos Açores:

Presidente da ALR

PR x 0,65

PR x 0,65 x 0,40

Viatura

Vice-Presidente da ALR

PR x 0,50 x 0,965

PR x 0,65 x 0,25

-

Presidente do Governo Regional

PR x 0,65

PR x 0,65 x 0,40

Viatura

Vice-Presidente do Governo Regional

(PR x 0,65 + PR x 0,60) x 0,50

(PR x 0,65 x 0,40 + PR x 0,60 x 0,35) x 0,50

Viatura

Secretário Regional

PR x 0,60

PR x 0,60 x 0,35

Viatura

Subsecretário Regional

PR x 0,55

PR x 0,55 x 0,25

Viatura

Deputado à ALR em exclusividade

PR x 0,50 x 0,965

PR x 0,65 x 0,10

-

Deputado à ALR em não exclusividade

PR x 0,50 x 0,965

-

-

Presidente de grupo parlamentar

PR x 0,50 x 0,965

PR x 0,65 x 0,25

-

Vice-presidente de grupo parlamentar

PR x 0,50 x 0,965

PR x 0,65 x 0,20

-

Deputado em representação parlamentar

PR x 0,50 x 0,965

PR x 0,65 x 0,20

-

Presidente comissão parlamentar

PR x 0,50 x 0,965

PR x 0,65 x 0,20

-

Secretários da Mesa da ALR

PR x 0,50 x 0,965

PR x 0,65 x 0,15

-

Relator de comissão parlamentar

PR x 0,50 x 0,965

PR x 0,65 x 0,15

-

Região Autónoma da Madeira:

Presidente da ALR

PR x 0,65

PR x 0,65 x 0,40

Viatura

Vice-Presidente da ALR

PR x 0,65 x 0,75

(PR x 0,65 x 0,75)/3

-

Presidente do Governo Regional

PR x 0,65

PR x 0,65 x 0,40

Viatura

Vice-Presidente do Governo Regional

(PR x 0,65 + PR x 0,60) x 0,50

(PR x 0,65 x 0,40 + PR x 0,60 x 0,35) x 0,50

Viatura

Secretário Regional

PR x 0,60

PR x 0,60 x 0,35

Viatura

Subsecretário Regional

PR x 0,55

PR x 0,55 x 0,25

Viatura

Deputado à ALR

PR x 0,65 x 0,75

-

-

Presidente de grupo parlamentar

PR x 0,65 x 0,75

(PR x 0,65 x 0,75)/4

-

Secretários da Mesa da ALR

PR x 0,65 x 0,75

(PR x 0,65 x 0,75)/5

-

Vice-secretário da Mesa da ALR

PR x 0,65 x 0,75

Senha diária na função: (PR x 0,65 x 0,75)/150

Para os Municípios de Lisboa e Porto:

Presidente de Câmara

PR x 0,55

PR x 0,55 x 0,30

-

Presidente de Câmara com remunerações privadas

PR x 0,55 x 0,50

PR x 0,55 x 0,50 x 0,30

-

Presidente de Câmara com funções em EPM

PR x 0,55 + (PR x 0,55)/3

PR x 0,55 x 0,30

-

Vereador a tempo inteiro

PR x 0,55 x 0,80

PR x 0,55 x 0,80 x 0,20

-

Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas

PR x 0,55 x 0,80 x 0,50

PR x 0,55 x 0,80 x 0,20 x 0,50

-

Vereador a tempo inteiro com funções em EPM

PR x 0,55 x 0,80 + (PR x 0,55 x 0,80)/3

PR x 0,55 x 0,80 x 0,20

-

Vereador a meio tempo

PR x 0,55 x 0,80 x 0,50

PR x 0,55 x 0,80 x 0,20 x 0,50

-

Vereador em regime de não permanência

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,55 x 0,02

Presidente da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,55 x 0,03

Secretário da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,55 x 0,025

Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,55 x 0,02

Para os Municípios com 40.000 ou mais eleitores:

Presidente de Câmara

PR x 0,50

PR x 0,50 x 0,30

-

Presidente de Câmara com remunerações privadas

PR x 0,50 x 0,50

PR x 0,50 x 0,50 x 0,30

-

Presidente de Câmara com funções em EPM

PR x 0,50 + (PR x 0,50)/3

PR x 0,50 x 0,30

-

Vereador a tempo inteiro

PR x 0,50 x 0,80

PR x 0,50 x 0,80 x 0,20

-

Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas

PR x 0,50 x 0,80 x 0,50

PR x 0,50 x 0,80 x 0,20 x 0,50

-

Vereador a tempo inteiro com funções em EPM

PR x 0,50 x 0,80 + (PR x 0,50 x 0,80)/3

PR x 0,50 x 0,80 x 0,20

-

Vereador a meio tempo

PR x 0,50 x 0,80 x 0,50

PR x 0,50 x 0,80 x 0,20 x 0,50

-

Vereador em regime de não permanência

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,50 x 0,02

Presidente da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,50 x 0,03

Secretário da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,50 x 0,025

Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,50 x 0,02

Para os Municípios com mais de 10.000 e menos de 40.000 eleitores:

Presidente de Câmara

PR x 0,45

PR x 0,45 x 0,30

-

Presidente de Câmara com remunerações privadas

PR x 0,45 x 0,50

PR x 0,45 x 0,50 x 0,30

-

Presidente de Câmara com funções em EPM

PR x 0,45 + (PR x 0,45)/3

PR x 0,45 x 0,30

-

Vereador a tempo inteiro

PR x 0,45 x 0,80

PR x 0,45 x 0,80 x 0,20

-

Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas

PR x 0,45 x 0,80 x 0,50

PR x 0,45 x 0,80 x 0,20 x 0,50

-

Vereador a tempo inteiro com funções em EPM

PR x 0,45 x 0,80 + (PR x 0,45 x 0,80)/3

PR x 0,45 x 0,80 x 0,20

-

Vereador a meio tempo

PR x 0,45 x 0,80 x 0,50

PR x 0,45 x 0,80 x 0,20 x 0,50

-

Vereador em regime de não permanência

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,45 x 0,02

Presidente da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,45 x 0,03

Secretário da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,45 x 0,025

Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,45 x 0,02

Para os Municípios com 10.000 ou menos eleitores:

Presidente de Câmara

PR x 0,40

PR x 0,40 x 0,30

-

Presidente de Câmara com remunerações privadas

PR x 0,40 x 0,50

PR x 0,40 x 0,50 x 0,30

-

Presidente de Câmara com funções em EPM

PR x 0,40 + (PR x 0,40)/3

PR x 0,40 x 0,30

-

Vereador a tempo inteiro

PR x 0,40 x 0,80

PR x 0,40 x 0,80 x 0,20

-

Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas

PR x 0,40 x 0,80 x 0,50

PR x 0,40 x 0,80 x 0,20 x 0,50

-

Vereador a tempo inteiro com funções em EPM

PR x 0,40 x 0,80 + (PR x 0,40 x 0,80)/3

PR x 0,40 x 0,80 x 0,20

-

Vereador a meio tempo

PR x 0,40 x 0,80 x 0,50

PR x 0,40 x 0,80 x 0,20 x 0,50

-

Vereador em regime de não permanência

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,02

Presidente da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,03

Secretário da Assembleia Municipal

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,025

Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,02

Para as Juntas de Freguesia com mais de 20.000 eleitores:

Presidente da Junta a tempo inteiro

PR x 0,25

-

-

Presidente da Junta a meio tempo

PR x 0,25 x 0,50

-

-

Presidente da Junta em regime de não permanência

-

PR x 0,40 x 0,12

-

Tesoureiro

-

PR x 0,25 x 0,80

-

Secretário

-

PR x 0,25 x 0,80

-

Vogal (não tesoureiro ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,12 x 0,07

Membro da Assembleia de Freguesia

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,12 x 0,05

Para as Juntas de Freguesia com mais de 10.000 e menos de 20.000 eleitores:

Presidente da Junta a tempo inteiro

PR x 0,22

-

-

Presidente da Junta a meio tempo

PR x 0,22 x 0,50

-

-

Presidente da Junta em regime de não permanência

-

PR x 0,40 x 0,10

-

Tesoureiro

-

PR x 0,22 x 0,80

-

Secretário

-

PR x 0,22 x 0,80

-

Vogal (não tesoureiro ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,10 x 0,07

Membro da Assembleia de Freguesia

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,10 x 0,05

Para as Juntas de Freguesia com mais de 5.000 e menos de 10.000 eleitores:

Presidente da Junta a tempo inteiro

PR x 0,19

-

-

Presidente da Junta a meio tempo

PR x 0,19 x 0,50

-

-

Presidente da Junta em regime de não permanência

-

PR x 0,40 x 0,10

-

Tesoureiro

-

PR x 0,19 x 0,80

-

Secretário

-

PR x 0,19 x 0,80

-

Vogal (não tesoureiro ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,10 x 0,07

Membro da Assembleia de Freguesia

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,10 x 0,05

Para as Juntas de Freguesia com menos de 5.000 eleitores:

Presidente da Junta a tempo inteiro

PR x 0,16

-

-

Presidente da Junta a meio tempo

PR x 0,16 x 0,50

-

-

Presidente da Junta em regime de não permanência

-

PR x 0,40 x 0,09

-

Tesoureiro

-

PR x 0,16 x 0,80

-

Secretário

-

PR x 0,16 x 0,80

-

Vogal (não tesoureiro ou secretário)

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,09 x 0,07

Membro da Assembleia de Freguesia

Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: PR x 0,40 x 0,09 x 0,05

O abono mensal é referente a despesas de representação, sendo que as ajudas de custo em deslocações são definidas à parte.

 

Vencimentos de cargos políticos em 2011

Com base nos seguintes valores de 2011:

  • Vencimento do Presidente da República: PR = 6.523,93 €

  • Vencimento de um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça: JST = 5.957,23 €

  • Abono mensal do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça: APST = 1.191,45 €

Os valores relativos ao Supremo Tribunal de Justiça foram retirados do Sistema Retributivo da Administração Pública 2008, emitido pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, que define os índices das remunerações.

Os vencimentos por cargo político são:

Cargo

Vencimento (14x)

Abono mensal (12x)

Valor Anual

Presidente da República

6.523,93 €

2.609,57 €

122.649,86 €

Ex-Presidente da República

5.219,14 €

-

73.067,96 €

Presidente da Assembleia da República

5.219,14 €

2.087,66 €

98.119,88 €

Vice-Presidente da Assembleia da República

3.261,97 €

815,49 €

55.453,46 €

Primeiro‐Ministro

4.892,95 €

1.957,18 €

91.987,46 €

Vice‐Primeiro‐Ministro

4.566,75 €

1.826,70 €

85.854,90 €

Ministro

4.240,56 €

1.696,22 €

79.722,48 €

Representante da República nas Regiões Autónomas

4.240,56 €

1.696,22 €

79.722,48 €

Secretário de Estado

3.914,36 €

1.370,03 €

71.241,40 €

Subsecretário de Estado

3.588,16 €

897,04 €

60.998,72 €

Presidente do Tribunal Constitucional

5.957,23 €

1.191,45 €

97.698,62 €

Juiz do Tribunal Constitucional

5.957,23 €

-

83.401,22 €

Provedor de Justiça

4.240,56 €

1.696,22 €

79.722,48 €

Deputado

3.261,97 €

326,20 €

49.581,98 €

Membro do Conselho de Administração da Assembleia

3.261,97 €

815,49 €

55.453,46 €

Presidente de grupo parlamentar

3.261,97 €

652,39 €

53.496,26 €

Vice-presidente de grupo parlamentar com mínimo de 20 deputados

3.261,97 €

489,30 €

51.539,18 €

Vice-presidente de grupo parlamentar com mais de 20 deputados e fracção superior a 10

3.261,97 €

489,30 €

51.539,18 €

Secretários da Mesa

3.261,97 €

652,39 €

53.496,26 €

Vice-secretário da Mesa

3.261,97 €

489,30 €

51.539,18 €

Presidente de comissão parlamentar

3.261,97 €

489,30 €

51.539,18 €

Região Autónoma dos Açores:

Presidente da ALR

4.240,56 €

1.696,22 €

79.722,48 €

Vice-Presidente da ALR

3.588,16 €

1.060,14 €

62.955,92 €

Presidente do Governo Regional

4.240,56 €

1.696,22 €

79.722,48 €

Vice-Presidente do Governo Regional

4.077,46 €

1.533,12 €

75.481,88 €

Secretário Regional

3.914,36 €

1.370,03 €

71.241,40 €

Subsecretário Regional

3.588,16 €

897,04 €

60.998,72 €

Deputado à ALR em exclusividade

3.147,80 €

424,06 €

49.157,92 €

Deputado à ALR em não exclusividade

3.147,80 €

-

44.069,20 €

Presidente de grupo parlamentar

3.147,80 €

1.060,14 €

56.790,88 €

Vice-presidente de grupo parlamentar

3.147,80 €

848,11 €

54.246,52 €

Deputado em representação parlamentar

3.147,80 €

848,11 €

54.246,52 €

Presidente comissão parlamentar

3.147,80 €

848,11 €

54.246,52 €

Secretários da Mesa da ALR

3.147,80 €

636,08 €

51.702,16 €

Relator de comissão parlamentar

3.147,80 €

636,08 €

51.702,16 €

Região Autónoma da Madeira:

Presidente da ALR

4.240,56 €

1.696,22 €

79.722,48 €

Vice-Presidente da ALR

3.180,42 €

1.060,14 €

57.247,56 €

Presidente do Governo Regional

4.240,56 €

1.696,22 €

79.722,48 €

Vice-Presidente do Governo Regional

4.077,46 €

1.533,12 €

75.481,88 €

Secretário Regional

3.914,36 €

1.370,03 €

71.241,40 €

Subsecretário Regional

3.588,16 €

897,04 €

60.998,72 €

Deputado à ALR

3.180,42 €

-

44.525,88 €

Presidente de grupo parlamentar

3.180,42 €

795,11 €

54.067,20 €

Secretários da Mesa da ALR

3.180,42 €

636,08 €

52.158,84 €

Vice-secretário da Mesa da ALR

3.180,42 €
Senha diária na função: 21,20 €

-

44.525,88 €
não inclui senhas

Para os Municípios de Lisboa e Porto:

Presidente de Câmara</

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às 23:26

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