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PARADA DO CORGO

viveiro em 1987


CAVACO: "Eu já DISSE o que tinha a dizer...Agora FAZER não faço nada..."

por cunha ribeiro, Sábado, 10.12.11

 

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pediu a Cavaco que envie normas sobre cortes nos subsídios para o Tribunal Constitucional.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pediu hoje ao presidente da República a apreciação prévia da constitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para o próximo ano que suspendem os subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e pensionistas.

"Sendo sobejamente conhecida a especial sensibilidade do Presidente da República para a ‘justa e equitativa repartição dos sacrifícios', o STE espera que o mesmo solicite ao Tribunal Constitucional a apreciação prévia da constitucionalidade das normas em causa", lê-se num comunicado do sindicato divulgado há pouco.

Além da suspensão dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos acima de 600 euros, o STE pede ainda a intervenção de Cavaco Silva junto do TC sobre a manutenção dos cortes salariais médios de 5% já aplicados este ano.

Segundo o STE, as normas em causa "comprometem os princípios da igualdade e da equidade na repartição de sacrifícios".

 


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às 11:24

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