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Salários dos gestores - Atenção ao último parágrafo do texto

por cunha ribeiro, Terça-feira, 31.01.12

Salário de gestores públicos dividiu Governo

 

 30 de Janeiro, 2012por Helena Pereira

 

Os novos salários dos gestores públicos já foram discutidos em três reuniões do Conselho de Ministros e têm sido motivo de discórdia. O decreto-lei, publicado em Diário da República há duas semanas, foi aprovado em Novembro. Na altura, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, foi um dos que manifestou reservas em relação aos limites que as novas regras impõem: ninguém pode ganhar mais do que o primeiro-ministro, com excepção dos gestores das empresas do Estado que actuem em regime de concorrência.

Na semana passada, porém, o assunto voltou à mesa dos ministros, onde ficou decidido fazer uma rectificação, que saiu esta quarta-feira em Diário da República. Para que o novo regime não seja tão restritivo, foi acrescentado um ponto que determina que qualquer gestor público pode optar pela remuneração do lugar de origem, desde que não ultrapasse a do primeiro-ministro. Segundo fonte da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), este ponto é «igual» ao que já consta no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e que, «por lapso» foi omitido do decreto-lei original publicado na semana passada. Foi, aliás, ao abrigo deste artigo que Paulo Macedo manteve o seu salário ‘milionário’ do BCP quando foi nomeado director-geral de Contribuições e Impostos, em 2002. O Governo nega qualquer irregularidade na rectificação do decreto-lei, assinada pelo centro jurídico da PCM, garantindo que «foi feita concertadamente» com Belém.

Ontem, o Conselho de Ministros começou a discutir a resolução que falta para dar cumprimento às novas regras dos salários. Essa resolução vai estabelecer as remunerações dos gestores consoante as áreas de actividade. Essa lista promete ser complexa, pois os critérios para agrupar os gestores têm a ver com volume de negócios da empresa, activos e empregos a cargo. Fonte do Governo adianta que a resolução deverá ser aprovada no próximo Conselho de Ministros, ou seja, a tempo de os vencimentos dos gestores públicos serem actualizados na folha de ordenados de Fevereiro.

No início de 2011, ainda na oposição, o CDS apresentou uma proposta de lei no Parlamento no sentido de limitar os salários dos gestores, que contou com a oposição do PSD. Este partido foi sempre reticente a este tipo de medidas, por considerar que as pessoas não podem ser prejudicadas na sua carreira por irem trabalhar para o sector público.

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