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PARADA DO CORGO

viveiro em 1987


Se os recursos conduzirem à prescrição criminal

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 23.02.12


  Carlos Cruz ficará por cá. Caso contrário, assistiremos a mais um auto-expatriado, do tipo  Vale e Azevedo.O sistema permite-o ao não mandar prender enquanto os recursos não estão esgotados. O caso de Isaltino é sintomático.

 

CR



Casa Pia: Relação anula crimes de Elvas mas mantém condenações

A Relação de Lisboa considerou que os crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas por Carlos Cruz, Hugo Marçal e Carlos Silvino são nulos, devido a uma questão processual, e mandou esta parte do processo regressar à primeira instância, mas em processo autónomo. Esta decisão implica a redução de pena para o ex-apresentador, que inicialmente condenado a sete anos de prisão, foi agora decidido condená-lo a uma pena única de seis anos por dois crimes.

 

 


Quanto a Manuel Abrantes, o Tribunal da Relação mantém a pena de prisão de 5 anos e 9 meses por dois crimes de abusos sexuais. Também o ex-embaixador Jorge Ritto e o médico Ferreira Diniz mantêm as penas de cadeia.

Os desembargadores da 9ª secção Guilhermina Freitas e Calheiros da Gama decidiram ainda condenar Carlos Silvino a uma pena única de 15 anos de prisão, menos três que a sentença da primeira instância, consequência da nulidade dos crimes referentes a Elvas. Quanto a Gertrudes e Marçal, a Relação não se pronunciou, por força da mesma nulidade. 

A decisão do Tribunal da Relação resume-se assim na anulação de todos os crimes alegadamente cometidos na casa de Elvas. 

MANTIDAS CINCO DAS SEIS CONDENAÇÕES

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve assim cinco das seis condenações dos arguidos do processo Casa Pia, ainda que com redução de penas para Carlos Cruz e Carlos Silvino.

Segundo o presidente do TRL, Vaz das Neves, que leu esta tarde um resumo do acórdão dos recursos, a decisão do colectivo de juízes desembargadores foi tomada por unanimidade.

ARGUIDOS PODEM RECORRER

Por ter sido condenado a uma pena superior a oito anos de cadeia, Carlos Silvino é o único arguido que pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Os restantes arguidos, com penas inferiores a sete anos, podem apenas recorrer para o Tribunal Constitucional.

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às 17:56

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