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viveiro em 1987


Do bolso dos professores para estúpidas indemnizações

por cunha ribeiro, Quarta-feira, 29.02.12
Governo paga indemnização de 4,5 milhões à NovaBase

29 de Fevereiro, 2012por Margarida Davim
Maria de Lurdes Rodrigues contratou a NovaBase para desenvolver o Cartão do Estudante. Mas alterações à lei dos pagamentos por multibanco mudaram as regras e inviabilizaram o projecto. Agora, o Governo vai ter de pagar 4,5 milhões de euros à empresa de software.

O projecto do Cartão do Estudante previa que os alunos pudessem fazer pagamentos com o seu cartão de identificação da escola tal como se tratasse de um multibanco. Foi com base nessa ideia e com o pressuposto de que essas transacções não trariam custos acrescidos para o Ministério da Educação que Maria de Lurdes Rodrigues avançou para a adjudicação do projecto à empresa NovaBase em Maio de 2009.

Do contrato com a empresa fazia parte uma cláusula que previa que «o sistema devia assegurar que nos carregamentos por «pagamento de serviços» a taxa associada a essa utilização a pagar à SIBS — Sociedade Interbancária de Serviços, S. A., se reflectiria directamente numa redução do saldo do cartão carregado», como se explica em Diário da República.

No entanto, uma alteração legislativa de Janeiro de 2010 fez com que fosse proibido cobrar quer às instituições bancárias quer aos beneficiários dos pagamentos as taxas devidas à SIBS pela utilização de cartões de débito. Não querendo o Governo assumir esses custos, Maria de Lurdes Rodrigues deixou cair o projecto, que tinha sido adjudicado à Nova Base por 17,9 milhões de euros.

A anulação do contrato fez a empresa de software entrar em contencioso com o Governo. Numa reclamação inicial, a empresa pedia uma indemnização de cerca de 5,8 milhões de euros.

O acordo chegou agora, depois de o ministro Nuno Crato ter assumido o pagamento de uma indemnização de cerca de 4,5 milhões de euros à empresa informática.

Ontem, foi publicado em Diário da República o despacho de delegação de competências feito pelo Conselho de Ministros que permitirá a Nuno Crato assinar o acordo com a empresa e dar por resolvido o contencioso.

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