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viveiro em 1987


Enquanto os funcionários públicos já não têm dinheiro para o pão nosso de cada dia

por cunha ribeiro, Sexta-feira, 02.03.12
 
... o Estado esbanja milhões de forma irresponsável...
CR

Estado pagou duas vezes à Lusoponte

2 de Março, 2012por Frederico Pinheiro
Empresa da Mota-Engil ficou com 4,4 milhões de euros das portagens de Agosto na ponte 25 de Abril, mas o Governo, ainda assim, pagou compensação por isenção de portagens
O Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, autorizou o pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte para compensar a empresa pela não cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril. Isto, apesar de saber que a isenção em Agosto neste trajecto acabou o ano passado e que a Lusoponte ficou com o dinheiro das portagens. Ou seja, recebeu duas vezes.

A decisão consta de um despacho assinado no dia 21 de Novembro do ano passado, depois de um pedido de compensação da empresa. E tanto o dinheiro das portagens como o dinheiro da compensação continuam nas mãos da concessionária.

Dando seguimento a uma decisão do Executivo anterior, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho decidiu, em Julho, passar a cobrar as portagens na Ponte 25 de Abril em_Agosto, até então grátis. A medida visava poupar 4,4 milhões de euros por ano entregues à Lusoponte como compensação, pois todas as receitas de portagem da concessão servem de pagamento à empresa da Mota-Engil.

Contudo, não ficou claramente definido qual o modelo de compensação à Lusoponte: ou esta entregava o dinheiro das portagens ao Estado, mantendo este os pagamentos inalterados, ou o Estado descontava os 4,4 milhões de euros nos pagamentos anuais que efectua à empresa no âmbito do Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII, celebrado em 2008.

Tendo a Lusoponte retido o dinheiro das portagens de Agosto, a empresa pública Estradas de Portugal (EP), gestora de todas as infra-estruturas rodoviárias do país, decidiu descontar os 4,4 milhões de euros ao pagamento normal efectuado à Lusoponte. Pagou 2,3 milhões de euros à Lusoponte, em vez dos 6,7 milhões acordados no Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII, pois este documento não previa a cobrança de portagens em Agosto.

Mas a empresa liderada por Joaquim Ferreira do Amaral, antigo ministro das Obras Públicas do PSD, discordou da decisão da EP e pediu à empresa para efectuar o pagamento pelos moldes anteriores à introdução de portagens, apesar de ter retido o dinheiro das portagens.

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às 14:53

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