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por cunha ribeiro, Segunda-feira, 05.03.12


Contrato ilegal com João Pedroso vale multa a responsável da Educação

05.03.2012 - 14:44 Por Paula Torres 

Maria de Lurdes Rodrigues será julgada neste casoMaria de Lurdes Rodrigues será julgada neste caso (Foto: Nuno Ferreira Santos)
 Tribunal de Contas condena antigo secretário-geral do ministério a pagar quatro mil euros. Caso segue agora para julgamento.

Quatro mil e cinco euros é o valor da multa que o antigo secretário-geral do Ministério da Educação, João da Silva Baptista, terá de pagar pela contratação do jurista João Pedroso, irmão do ex-dirigente do PS Paulo Pedroso, para consultor jurídico daquele ministério, decidiu o Tribunal de Contas.

Num acórdão com data de 15 de Novembro de 2011 e agora tornado público, considera-se que a contratação de Pedroso foi ilícita e determina-se a condenação de João da Silva Baptista "pela prática da infracção financeira sancionatória".

Silva Baptista está acusado pelo Ministério Público de ter sido o autor de uma informação para a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tendo em vista uma proposta de adjudicação de um contrato de prestação de serviços a João Pedroso, que acabou por ser contratado por ajuste directo, apesar de não ser o único capaz de executar aqueles serviços. A contratação foi feita por cerca de 300 mil euros no âmbito da constituição de um grupo de trabalho coordenado pelo jurista para a "sistematização e harmonização" de toda a legislação produzida ao longo dos anos na área da Educação.

João Pedroso, antigo chefe de gabinete de Ferro Rodrigues e António Guterres, acabou por não cumprir a totalidade do contrato e acumulou uma dívida de 133 mil euros ao Ministério da Educação, metade da qual se comprometeu a pagar em 36 prestações mensais, com início em Setembro de 2010 e termo em Agosto de 2013. As Finanças concordaram com este plano de pagamentos, mediante a penhora de dois bens imóveis do jurista.

No âmbito deste caso, o Ministério Público deduziu acusação contra Silva Baptista, João Pedroso e Maria de Lurdes Rodrigues, que serão julgados por ordem de um juiz de instrução. A ex-ministra vem acusada do crime prevaricação.

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