BLOGUE «PARADA DE AGUIAR»

O Orçamento do Estado (OE) para 2014 vai transferir 2,495 mil milhões de euros para as câmaras municipais, juntas de freguesia e comunidades intermunicipais, o que significa que a receita praticamente não se altera face a 2013, aumentando apenas cerca de nove milhões de euros. Os municípios vão receber, no total, 2,231 milhões de euros, uma verba para a qual concorrem 1,7 mil milhões provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e 384 milhões de euros de IRS.

Além disso, as câmaras terão acesso a 140 milhões de euros provenientes do Fundo Social Municipal, que poderão apenas utilizar para financiar as competências exercidas “no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico”, lê-se na versão preliminar do OE 2014 a que o Negócios teve acesso. Sobram ainda 2,5 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal e 2,5 milhões em auxílios para “a conclusão de projectos em curso”.

ACRESCE QUE!!!!

As autarquias podem ainda dispor do Fundo de Regularização Municipal, que é alimentado com dinheiro retido a câmaras que não reduzem o seu endividamento, e que vale cerca de 10 milhões de euros. Essas verbas servem para pagar dívidas a fornecedores desses municípios incumpridores.

 MUITO INTERESSANTE!

Freguesias de Lisboa encaixam mais 68 milhões de euros

As 24 novas freguesias de Lisboa, formalmente constituídas após as eleições de 29 de Setembro, vão contar com um reforço orçamental de 68.031.025 euros, que será financiado “por dedução às receitas do município de Lisboa”. A câmara da capital vai transferir diversas competências para as juntas, e também vai transferir o dinheiro para as financiar.

É graças a esta parcela dedicada às 24 freguesias de Lisboa que o valor global atribuído às freguesias dispara face a 2013, quando foram transferidos 184 milhões de euros (mas para 4.260 freguesias). Em 2014, as 3.091 actuais juntas de freguesia vão contar com receitas orçamentais de 181,5 milhões de euros, a que se somam 2,8 milhões de euros para premiar as freguesias que se agregaram voluntariamente. (Desta fatia caberá algum à Junta de freguesia do Alvão, certo?)

A estas verbas há que somar a verba de 6,6 milhões de euros para pagar as remunerações a presidentes de junta a tempo inteiro e a meio-tempo (Ora, dividindo  6,6 milhões de euros pelos atuais 3.091 presidentes de junta... é fazer as contas, como dizia o outro).

E AINDA:

As áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais contam com uma receita global de 5,5 milhões de euros, tal como acontece este ano. A Área Metropolitana do Porto será, novamente, a que mais recebe – 673 mil euros.