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PARADA DO CORGO

viveiro em 1987


Subjetivação do regime dos despedimentos - Avaliação do Desempenho em primeiro lugar

por cunha ribeiro, Quinta-feira, 13.02.14

A avaliação de desempenho será o primeiro critério, entre cinco, a considerar pelas empresas para justificar o despedimento por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho.

Ao abrigo da proposta de lei aprovada esta quinta-feira pelo Governo, no caso da extinção do posto de trabalho passam a existir cinco critérios objectivos: avaliação do desempenho, menores habilitações académicas, onerosidade da manutenção do vínculo, menos experiência profissional e menor antiguidade na empresa.
As condições económicas e familiares, uma das reivindicações da UGT, acabou por ser afastada.
O Governo aprovou uma proposta de lei que procede a alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, mas sem acordo entre os parceiros sociais.
"O papel do Governo é aproximar os parceiros sociais, mas neste caso não foi possível", afirmou o ministro do Emprego e Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, em conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

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às 13:33

Capela de Parada de Aguiar e Rua do Arco, com ef. especiais


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